A alienação fiduciária tem um papel importante no mercado imobiliário e financeiro, por ser um tipo de garantia de propriedade baseado na transferência de um bem, móvel ou imóvel, para pagamento de um débito, desde que combinado entre as partes.
Concebida para liberar os empréstimos com garantia, ela permite a tomada do bem de forma extrajudicial, sem complicações. Por essa razão, é utilizada com constância em contratos de empréstimos.
Neste post, veremos com mais detalhes como essa alienação funciona e qual é sua relação como a hipoteca e o empréstimo com garantia de imóvel. Ficou interessado? Então, continue lendo e tire todas as suas dúvidas!
Como Funciona a Alienação Fiduciária?
Em primeiro lugar, cabe dizer que a alienação fiduciária pode ocorrer em financiamentos, refinanciamentos e empréstimos em geral, com o uso do imóvel ou veículo como garantia de um empréstimo, o qual é facilitado.
Essa alienação envolve duas partes: o credor, que empresta o valor; e o devedor (também solicitante), que pede tal empréstimo e recebe o dinheiro. De modo geral, o devedor pode usar o bem normalmente, mas essa propriedade não fica em seu nome, e sim do credor (a instituição financeira), retornando para sua titularidade quando do fim do pagamento.
Após a assinatura do contrato, se houver atraso no pagamento de uma parcela pelo prazo de 30 dias, a instituição financeira pode notificar o devedor no Cartório de Títulos e Documentos. A partir dessa notificação, conta-se 15 dias para o débito que está em aberto ser pago. Se ainda assim o pagamento não for feito, o devedor corre o risco de perder o direito de uso do bem, o qual pode ser levado a leilão, além da quantia já paga pelas parcelas, não reavendo nenhum valor.
Qual é a Relação da Alienação Fiduciária com a Hipoteca?
A alienação fiduciária foi concebida para substituir a hipoteca, considerada já obsoleta para os processos de crédito por conta da sua burocracia. Afinal, no caso de não pagamento das parcelas, a hipoteca exige a execução dos bens e outros trâmites judiciais.
Apesar disso, trata-se de dois processos diferentes. A hipoteca permite como garantia apenas bens imóveis, que permanecem no nome do devedor, e isso pode ser feito por mais de uma instituição, se não houver alienação fiduciária. Esta outra opção, por sua vez, pode acontecer com joias, salários, carros, imóveis, entre outros objetos dados em garantia. Além disso, com dissemos, a propriedade deles fica atrelada à instituição financeira durante o período de pagamento.
Qual é a Relação Entre a Alienação Fiduciária e o Empréstimo Com Garantia De Imóvel?
A alienação fiduciária possibilita a realização de um empréstimo com garantia, justamente porque permite que imóveis garantam uma dívida, para que não haja inadimplência nos pagamentos. E isso, vale dizer, é uma vantagem interessante. É fato que o empréstimo com garantia de imóvel ofereceburocracias reduzidas,com parcelas decrescentes, maior prazo para pagamento, menor indexador e taxas diferenciadas, além do fato de que o valor do crédito concedido pode ser maior.
Por fim, é importante destacar que a alienação fiduciária é regida pela Lei nº 9.514/97, a qual estabelece que o contrato de empréstimo deve informar:
- o valor da dívida;
- a taxa de juros e encargos;
- o prazo e as condições de pagamento;
- descrição do bem a ser alienado;
- cláusula assegurando o uso do imóvel pelo cliente da instituição financeira.
Com isso em mente, antes de fazer um empréstimo, reflita bem sobre a sua condição financeira para o pagamento. Afinal, como dissemos, o atraso pode resultar na perda da sua propriedade.
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